LIBERDADE DE OPINIÃO, RESTRIÇÃO A MENTIRA

O recente escândalo de violação de direitos do cidadão cometidos pela revista Veja contra Zé Dirceu, dirigente do PT, traz o oportuno debate sobre a necessidade de controle social da mídia. Para quem pouco sabe sobre o ocorrido, a revista Veja está sendo acusada de violar a intimidade do dirigente do PT, escondendo câmeras no hotel onde o dirigente se hospeda em Brasília. Um repórter da revista teria instalado câmeras e tentado invadir o quarto do dirigente, segundo boletim de ocorrência registrado pelo gerente do Hotel. O repórter também teria usado um nome falso para se registrar no hotel e chegar até o dirigente do PT. Ao ser descoberto, o jornalista da Veja fugiu sem pagar a conta e teve o nome envolvido em outro boletim de ocorrência. Depois de tudo, ouvi dizer (pois não leio a Veja e por isto Vejo mais longe), publicou matéria em que vinculava José Dirceu a um complô delirante para prejudicar o governo Dilma. Este fato não é isolado no Brasil. Tivemos recentemente o fechamento de um jornal britânico “News of the Word”, da família Murdoch, acusado de grampear telefones de milhares de pessoas, incluindo celebridades, membros da família real britânica, políticos e até familiares de vítimas do atentado de 11 de setembro de 2001. Cresce no mundo uma vertente do jornalismo que não fornece informação e opinião ao público, mas ao contrário, atua numa guerra de informação e contra informação próxima à ação da propaganda nazista do período anterior e durante a segunda grande guerra. As conseqüências são conhecidas na história ocidental do século passado. Exemplo de descompromisso com a realidade ocorreu também no estado do Paraná, onde um Blog em texto travestido de notícia insinuando que o deputado Tadeu Veneri, do PT do Paraná, pensa em sair do partido. No mesmo espaço, foram publicadas outras “notícias” nomeando o deputado federal Dr. Rosinha e Tadeu Veneri, ambos pré-candidatos do PT à prefeitura de Curitiba, como protagonistas de uma tática destinada à credenciá-los como vice de outra candidatura que não a do PT para a prefeitura da capital paranaense. A mídia paranaense, incluindo Blogs de compromisso duvidoso com a verdade, constantemente, colocam na boca do ministro Paulo Bernardo e da Ministra Gleisi, insinuações ou afirmações que nunca foram feitas. O mais constrangedor é que estas insinuações ou inverdades apresentadas como juízos ou afirmações acabam por organizar as ações de dirigentes partidários, militantes e opinião pública, demonstrando eficiência em confundir aqueles que lhes dão algum crédito.
O compromisso destes Blogs, assim como da revista Veja e de outros veículos de comunicação não é o da informação, mas o da obstinada desinformação uma vez que utilizam do artifício da invenção de fatos ou promoção de factóides para tornar uma mentira verdade. Por isto defendo o controle social da mídia. Não para controlar a livre manifestação das idéias, sejam elas quais fores, mesmo as de conteúdo político de direita comuns em jornais europeus e dos Estados Unidos da América, nem mesmo para inibir a divulgação de fatos que estejam obscuros aos olhos do interesse público, como o caso do uso de aviões sem contrato público utilizado pelo governador Beto Richa, denunciado em primeira mão pelo Blogueiro Esmael Moraes, censurado pela justiça a pedido do governador. Ao contrário, defendemos o controle da mídia para a restrição da mentira, da calúnia, do dano moral irreversível, individual e coletivo. Propomos a restrição da criminosa ação de empresas jornalísticas e de profissionais travestidos de jornalistas, que desrespeitam o direito público à informação ancorada em evidências de veracidade ou verossimilhança com a realidade. Este jornalismo tem por missão fabricar cenários ilusórios, utilizando o artifício da mentira, com o firme propósito de desinformar, esconder o que não pode ser dito, publicar seu modo de ver o mundo e agir sobre ele, como se fosse o único possível e viável. Hoje, a tecnologia oferece condições de retirar o véu da pretensa “notícia travestida de verdade” e contestar por meio de Blogs, sites, microblogs e redes sociais as mentiras e as formas criminosas com que muitas empresas de comunicação têm atuado no Brasil, como constatamos no recente escândalo da revista Veja, que deve ser investigada e julgada na forma da Lei, uma vez que há previsão no código penal das infrações por ela cometida. Esperamos que o governo da presidenta Dilma, apoiada pelo 4 Congresso Extraordinário do PT, aproveite a oportunidade e encaminhe projeto que propõe a regulação da mídia no Brasil, dê asas à liberdade de opinião e ao controle da Calúnia e da mentira.